terça-feira, 31 de janeiro de 2017

CADASTRO MUNICIPAL: O COFRE DESPERDIÇADO PELO PODER PÚBLICO

O Brasil atravessa uma grande e possivelmente longa crise financeira. As prefeituras estão "quebradas" e a criatividade dos gestores se resumem a decretos de calamidade financeira e a renegociar valores com credores. Alguns ousam buscar, com "pires nas mãos" recursos do Governo Federal e Estadual, como se esses entes não estivessem em situação igual ou pior. 

Um prefeito do interior ouviu de um funcionário público ao visitar órgão federal em Brasília: "se lá tá ruim, aqui tá pior...". Engoliu seco e saiu.

Muitos estudos são discutidos para avaliar a situação dos municípios, mas a ênfase devida aos cadastros municipais estão sempre esquecidas ou relegadas ao segundo plano.

Está, na melhoria dos cadastros municipais, de ISS e IPTU, a chave para a melhoria das receitas municipais.

Do cadastro imobiliário, que serve ao IPTU e ao ITBI, provém boa receita própria, que pode ser utilizada dentro do direito discricionária do prefeito. O IPTU é pago anualmente, mas com os parcelamentos, constitui verba imprescindível para as gestões dos municípios. Já o ITBI, que é pago sobre as vendas de imóveis, constituem fonte de receita importantíssima, mas sempre desprezada.

O avanço da tecnologia facilitou a regularização dos cadastros, pois os prefeitos conseguem adquirir, a baixo custo, fotos de satélite que colaboram nos processos de recadastramentos.

Abaixo alguns passos a serem tomados para a melhoria dos cadastros:

1) Contratar um bom software (sistema de informática). Softwares de baixo custo não colaboram e podem até atrapalhar a gestão fiscal e tributária. A empresa BETHA SISTEMAS possui um excelente software. Além disso, a empresa, com sede em Santa Catarina, dispõe de representantes em todos os Estados do país. No Rio de Janeiro é representada pela CUSTOM SISTEMAS.

Importante notar, ao adquirir (locar) um sistema é procurar informações sobre o atendimento dado pela empresa aos clientes de sua região. Uma empresa com sede em outros Estados, em áreas distantes, dificilmente dará um bom atendimento. 

Sobre os custos dos sistemas, também é importante notar e descobrir se o sistema atende a todas as necessidades da prefeitura. No Rio de Janeiro, por exemplo, o TRIBUNAL DE CONTAS dispõe de mecanismos de fiscalização, como é o caso do SIGFIS, que exige uma interface do sistema diretamente com as bases do órgão. Como alguns sistemas não geram essas bases, a prefeitura se vê a mercê da contratação de consultorias somente para atender esses programas.

Os sistemas também precisam de interligação com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA de forma integrada, rápida, para implantar a cobrança eletrônica e a execução fiscal.

2) Recadastrar os imóveis e os prestadores de serviço, implantando a nota fiscal eletrônica (ISS), obrigatória em todo o país.

Os recadastramentos devem ser feitos por empresas especializadas, com utilização de fotos de satélite, sendo a interferência humana muito pequena, apenas para alguns casos específicos, com intuito de conferir o trabalho feito por meio das fotos aéreas ou de satélite.

Nessa área existem muitas empresas "especializadas" que são ineficientes e não conseguem completar o projeto de recadastramento, piorando até a situação.

Fujam do recadastramento feito por não especialistas, que não tenham experiência anterior em projetos desse porte. Já vi experiência com alunos de escolas públicas e com servidores municipais, que também não deu certo.

3) A atualização dos recadastramentos deve ser feita de forma efetiva e constante. Talvez anualmente, com apoio da própria fiscalização municipal. 

4) Os lançamentos devem ser efetivos, com CPF dos proprietários ou possuidores de imóveis. Isso porque com os CPF´s a administração pode lançar mão do protesto e para a execuções fiscais (obrigatórios para protocolar ações judiciais).

5) Utilização dos protestos online. Existem sistemas que já interligam os bancos de dados dos municípios com os cartórios de protesto e o trabalho é feito de forma ágil e segura.

6) Os convênios com os tribunais de Justiça é imprescindível. O gestor municipal tem mecanismos de apoiar a Justiça na agilização dos processos de execução, fornecendo funcionários, veículos e até computadores para essa empreitada e cobrança. O tribunais já dispõem de convênios em vários Estados do Brasil.

7) Semanas ou dia de conciliação. São oportunidades dadas aos contribuintes de saldarem seus débitos de forma facilitada, evitando processos judiciais, penhora de bens e protestos. Incentive a realização de acordos.

As ocasiões e situações dos itens 4, 5, 6 e 7 servem de apoio na atualização cadastral, pois o próprio contribuinte é levado à secretaria municipal que cuida dos cadastros e é compelido a atualizá-lo.

8) Investir em fiscalização é imprescindível, dando condições de trabalho e treinamento aos fiscais.

Dúvidas: soutotostes@gmail.com

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