terça-feira, 28 de março de 2017

TREINAMENTO PARA PREFEITOS - RIO DE JANEIRO


Treinamento voltado para prefeitos ocupantes de mandato eletivo entre 2017/2020, com ênfase no atendimento ao TCE e ao Ministério Público. Noções de licitação e improbidade administrativa.

PROGRAMA:
Módulo I – O primeiro ano do mandato

Nomeação de cargos em comissão, a escolha dos secretários e assessores;
Preparação da equipe de mandato, treinamento, aperfeiçoamento
A demissão do secretário municipal
A importância do cargo de Procurador Jurídico
Procuradores concursados
Responsabilidades da equipe de governo

Módulo II – O aumento da arrecadação municipal e a negociação de contratos

Impostos municipais, competências
Cadastro municipal de contribuintes
Recadastramento tributária
Execução fiscal
Protesto de títulos e inscrição em cadastro de restrição de crédito
Política de legalização de empresas – “Projeto Seja Legal”
Sistemas de informática (softwares públicos)

Módulo III – Tribunais de Contas

O dever de prestar contas
Relação prefeitura e TCE
Fiscalização e controle interno dos contratos e execução
Controle interno e externo

Módulo IV – Licitações pública

Modalidades licitatórias
Erros e fraudes em licitação
Publicidade e transparência
Gestão de contratos públicos

Módulo V – Improbidade administrativa

Conceito, histórico
Como responder o inquérito civil público
Relações com o Ministério Público
Ministério Público e saúde pública
Ministério Público e educação
Ministério Público e meio ambiente
Transparência municipal, como o seu governo pode ser campeão nesse tema

Módulo VI – Câmara Municipal

Aprovação de leis
Câmara x Prefeitura
Comissões de Inquérito e Cassação do prefeito

Módulo VII – Prefeito e a imprensa

Como lidar com a imprensa
Redes sociais
Ações de calúnia e difamação

Módulo VIII – Oratória

Noções de oratória
Cerimonial do governo municipal
Como preparar discursos para diferentes ocasiões

Como se portar em eventos sociais e oficiais

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