AGENDA DE TREINAMENTOS - NOVO ISS

Desenvolvemos um treinamento realizado em dois dias inteiros, para prepararmos o aluno na cobrança e fiscalização do novo ISS. Após o treinamento, o servidor municipal, secretário ou fiscal, estará apto a instrumentar a equipe de fiscalização e cobrança do ISS a buscar os débitos devidos pelos contribuintes.

O treinamento oferece uma visão prática do problema, sem muita teoria. O programa é muito objetivo e pode ser acompanhado por alunos nos mais diversos níveis de conhecimento.

O novo ISS tem um potencial enorme de aumento da arrecadação. Se for realizado um trabalho efetivo, esse acréscimo pode chegar a 25% a mais do que é recebido hoje.

Além da cobrança, o treinamento oferece conhecimento para execução dos débitos, protesto de título e analisa os dispositivos da Lei Complementar nº 157/2016, também abrangendo a questão da improbidade administrativa.

No programa existe uma preocupação muito grande com a questão da nova alíquota mínima, de 2% e as questões advindas dela, que são as leis de incentivo fiscal, anistia e perdão de dívidas. Tratamos também da cobrança de valores ínfimos, que podem ser desprezados.

No primeiro semestre de 2018 teremos três encontros já agendados:

27 e 28 de fevereiro - RESENDE/RJ - (24) 33541976

23 e 24 de março - RIO DE JANEIRO - (21) 24407856

12 e 13 de abril - RIO DE JANEIRO - (24) 33541976

O programa dos treinamentos é o seguinte:

A arrecadação municipal e a nova lei do ISS – fiscalização e cobrança – estudo e prática das inovações trazidas na LC 157/2016

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PROGRAMA

Módulo I – Introdução ao direito tributário

A execução fiscal no município (princípios informadores)

Legislação tributária nacional

Legislação tributária municipal

IPTU e ISS

Módulo II – A lei complementar nº 157/16 e o cadastro municipal

Reflexos da nova lei complementar nº 157

Fiscalização do ISS de leasing, operadoras de cartão de crédito e débito

Importância do cadastro e sua atualização

Cadastro da dívida ativa e gestão da execução fiscal

Software municipal (importância na gestão da execução fiscal)

Processamento eletrônico

Práticas difundidas no país sobre a LC 157/16

Canal DPI para registro de prefeituras visando o recolhimento do ISS de cartão de crédito e débito

Módulo III – Protesto da dívida ativa municipal

Protesto do débito tributário

Inscrição nos cadastros de restrição de crédito

Cobrança amigável

Semana de conciliação

Lei municipal e anistia de pequenos valores

A dívida que não é devida a cobrança

Módulo IV – Nova fiscalização do ISS

Organização e prática do processo de fiscalização do novo ISS

Preparação da equipe municipal

Organização do setor

Módulo V – Prática tributária

Exercícios

Decisões dos tribunais de contas

Decisões judiciais (jurisprudência)

Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)

Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)

OBJETIVOS DO CURSO:

Implantar a cobrança e fiscalização da nova lei do ISS, os aspectos jurídicos da LC 157/16.

PÚBLICO:

·         Prefeitos

·         Secretários de Fazenda Municipal

·         Procuradores Municipais

·         Auditores Tributários Municipais e fiscais;

·         Servidores que militem na área fiscal e tributária dos municípios;

·         Servidores que atuem diretamente nas questões de dívida ativa e execução fiscal;

·         Advogados;

·         Contadores;

·         Consultores.