quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

NOVO ISS ESTÁ SENDO BOMBARDEADO!

Os tiros vêm de todos os lados. As entidades municipalistas estão perdendo a guerra contra as empresas de cartão de crédito, débito, planos de saúde e que operam leasing. Basta abrir o Google e digitar "novo iss". Na imagem acima dá pra ver ao menos 4 matérias que criticam a nova fórmula de cobrança do ISS, que beneficia a maioria dos municípios.

Por incrível que pareça, em duas ou três páginas do Google, que é o maior aplicativo de buscas na internet, não vi um único artigo defendendo o novo ISS.

Os juristas e comentaristas alegam que o novo ISS terá cobrança onerosa, terá dificuldades para recolhimento e por aí vai. 

Ao publicar um texto na internet, um amigo, que é da área econômica, também apresentou questionamentos sobre a dificuldade da cobrança.Eu o refutei, sendo que ao final ele também visualizou que a nova forma de cobrança é fruto de justiça tributária.

O principal argumento é que é difícil de controlar o recolhimento e que será onerosa a cobrança. Vou mostrar porque não é.

Vamos fazê-lo por meio de um exemplo, no caso das máquinas de cartão de crédito:

A empresa PISA (novo fictício), tem sede em São Paulo, capital. Ela administra cartão de crédito. Ela oferece a máquina, o serviço de cobrança e repassa o valor ao comerciante. No seu controle ela tem o endereço do estabelecimento comercial, o valor da locação, o valor que ele faturou no mês e o valor pago de imposto por aquele comerciante.

Suponhamos que o cliente seja o Manoel, que tem uma loja de consertar máquinas, no interior de Santa Catarina, na cidade de Criciúma. Pois bem, em janeiro de 2018 o Manoel pagou R$ 50,00 de locação da máquina e uma taxa de utilização de outros serviços, também custando R$ 50,00, pelo trabalho da PISA.

A cidade de Criciúma fixou alíquota de 2% sobre os serviços de locação de máquina de cartão de crédito/débito. Os serviços cobrados do Manoel somam a quantia de R$ 100,00. Portanto, é devido o valor de R$ 2 para Criciúma.

Todo o controle acima a PISA já dispõe. O que ela terá que acrescer é somente o percentual cobrado por aquele serviço na cidade de Criciúma e o valor somado de todos os usuários de máquinas com endereço em Criciúma.

Portanto, não há dificuldade nenhuma na cobrança. Por isso, senhores prefeitos, secretários e demais interessados, vamos defender publicamente o novo ISS. Vejam no site da CNM o percentual aproximado, que cada município teria direito. Lembrando que as empresas já recolhem pelos serviços que prestam um valor determinado de ISS, não há valor novo.

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